RHC 207359 - DECISAO

RHC 207359 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a possibilidade concreta de reiteração delitiva (prisão em flagrante por tráfico pouco depois de obter liberdade provisória em processo anterior, gravações, depoimento de usuária e apreensão de entorpecentes), a prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação idônea, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JACKSON DA SILVA MELQUIADES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva

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Parties

JACKSON DA SILVA MELQUIADES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretar prisão
  3. 3 utilização do risco de reiteração delitiva como justificação da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a possibilidade concreta de reiteração delitiva (prisão em flagrante por tráfico pouco depois de obter liberdade provisória em processo anterior, gravações, depoimento de usuária e apreensão de entorpecentes), a prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação idônea, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.