HC 940256 - DECISAO

HC 940256 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos: fuga do acusado ao avistar policiais, indícios de autoria (avistado enterrando entorpecentes), materialidade comprovada por laudo provisório, grande quantidade de drogas apreendidas (1.118 pinos de cocaína = 840 g; 52 trouxinhas de maconha = 79 g) e reincidência por condenação anterior por tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ e do STF amparam tais fundamentos, e não se comprovou modificação do panorama fático-probatório que autorize a...

Parties
Paciente: FRANCISCO JERFFERSON PEREIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reincidência Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

FRANCISCO JERFFERSON PEREIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 preservação da contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos: fuga do acusado ao avistar policiais, indícios de autoria (avistado enterrando entorpecentes), materialidade comprovada por laudo provisório, grande quantidade de drogas apreendidas (1.118 pinos de cocaína = 840 g; 52 trouxinhas de maconha = 79 g) e reincidência por condenação anterior por tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ e do STF amparam tais fundamentos, e não se comprovou modificação do panorama fático-probatório que autorize a...

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se