HC 958781 - DECISAO

HC 958781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade do fato e risco à ordem pública (embriaguez em laudo superior ao dobro do limite legal, habilitação vencida, excesso de velocidade, colisão com quatro vítimas e duas mortes), e porque não há nos autos prova da extrema debilidade por doença grave que autorizaria prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; além disso, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Dolo Eventual, Embriaguez Ao Volante, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Dolo Eventual Embriaguez Ao Volante +1 more

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Parties

JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  2. 2 admissibilidade da prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade do fato e risco à ordem pública (embriaguez em laudo superior ao dobro do limite legal, habilitação vencida, excesso de velocidade, colisão com quatro vítimas e duas mortes), e porque não há nos autos prova da extrema debilidade por doença grave que autorizaria prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; além disso, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.