RHC 203644 - DECISAO

RHC 203644 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: presença de grave modus operandi (roubo de carga com arma de fogo, restrição de liberdade, concurso de agentes), indícios robustos de autoria (réus encontrados em galpão com a carga e pertences, localização por dispositivo GPS, apreensões materiais) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANILO RAFAEL DE MELO FARIAS; Corréu: DIEGO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES; Corréu: EMANUEL RUAN SOARES COSTA; Vítima: ANGELO MESSIAS; Vítima: GLADSTONE SOARES DA SILVA; Pessoa Jurídica Vítima: SOUZA CRUZ LTDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Desprovido
Outcome
Nega-se provimento ao recurso ordinário; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo De Carga, Adulteração De Veículo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo De Carga Adulteração De Veículo Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade +3 more

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Parties

DANILO RAFAEL DE MELO FARIAS

Paciente

DIEGO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES

Corréu

EMANUEL RUAN SOARES COSTA

Corréu

ANGELO MESSIAS

Vítima

GLADSTONE SOARES DA SILVA

Vítima

SOUZA CRUZ LTDA

Pessoa Jurídica Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 necessidade da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: presença de grave modus operandi (roubo de carga com arma de fogo, restrição de liberdade, concurso de agentes), indícios robustos de autoria (réus encontrados em galpão com a carga e pertences, localização por dispositivo GPS, apreensões materiais) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso ordinário; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.