RHC 191449 - DECISAO

RHC 191449 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque não se identificou ilegalidade flagrante; eventual vício no reconhecimento pessoal não torna insustentável a prisão preventiva quando a acusação está amparada por outras provas independentes, nos termos do entendimento da Sexta Turma (HC n. 598.886/SC).

Parties
Impetrante: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Nulidade, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Nulidade Provas

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO RODRIGUES

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de outras provas suficientes para comprovação da autoria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não se identificou ilegalidade flagrante; eventual vício no reconhecimento pessoal não torna insustentável a prisão preventiva quando a acusação está amparada por outras provas independentes, nos termos do entendimento da Sexta Turma (HC n. 598.886/SC).

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.