HC 950734 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do paciente, configurando perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: IAGO LUCAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto Por Soltura Superveniente)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus em razão da perda de objeto por superveniente soltura do paciente.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
IAGO LUCAS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto Por Soltura Superveniente)
Legal Issues
- 1 perda de objeto por superveniente soltura do paciente
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 requisitos legais para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do paciente, configurando perda de objeto do writ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus em razão da perda de objeto por superveniente soltura do paciente.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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