HC 959779 - DECISAO

HC 959779 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a instância de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 584 g de maconha, petrechos relacionados ao tráfico e emprego de arma — circunstâncias que, segundo jurisprudência pacífica do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL HUDSON VIDAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Lavras/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Emprego De Arma De Fogo
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Emprego De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

GABRIEL HUDSON VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Lavras/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta do delito (quantidade de droga, petrechos e emprego de arma) para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a instância de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 584 g de maconha, petrechos relacionados ao tráfico e emprego de arma — circunstâncias que, segundo jurisprudência pacífica do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.