HC 938988 - DECISAO

HC 938988 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco às vítimas, não configurando decretação de ofício do juiz diante da prévia representação do Ministério Público, e sendo legítimo que o magistrado escolha a medida cautelar adequada desde que devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: LUIZ HUMBERTO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Atuação Do Juiz Perante Pedido Do Ministério Público
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Parties

LUIZ HUMBERTO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo juiz
  2. 2 se existem elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 se o juiz está vinculado ao pedido formulado pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco às vítimas, não configurando decretação de ofício do juiz diante da prévia representação do Ministério Público, e sendo legítimo que o magistrado escolha a medida cautelar adequada desde que devidamente fundamentada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se