RHC 203256 - DECISAO

RHC 203256 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi violento que deixou a vítima internada, além de elementos que evidenciam risco de fuga e reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: AURÉLIO BEZERRA DE ASSIS; Preopinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

AURÉLIO BEZERRA DE ASSIS

Recorrente

Ministério Público Federal

Preopinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi violento que deixou a vítima internada, além de elementos que evidenciam risco de fuga e reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.