HC 957045 - DECISAO

HC 957045 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva de LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDA estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (prática em concurso de agentes, emprego de grave ameaça), da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com o bem subtraído e reconhecimento pela vítima), da tentativa de evasão e do modus operandi, além de circunstâncias pessoais que indicam risco de reiteração ou de frustração da aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDA; Co Paciente: CLODOALDO SANTOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDA

Paciente

CLODOALDO SANTOS DOS SANTOS

Co Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva de LUCAS ANTONIO TAVEIRA DE MIRANDA estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (prática em concurso de agentes, emprego de grave ameaça), da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com o bem subtraído e reconhecimento pela vítima), da tentativa de evasão e do modus operandi, além de circunstâncias pessoais que indicam risco de reiteração ou de frustração da aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.