RHC 204780 - DECISAO

RHC 204780 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, diante da pena aplicada, resultou na revogação da prisão preventiva, evidenciando a perda de objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: VALDIR DIOGENES DE OLIVEIRA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei 11.340/2006 (maria Da Penha), Art. 129, § 13, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei 11.340/2006 (maria Da Penha) Art. 129, § 13, Do Código Penal

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Parties

VALDIR DIOGENES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 consideração da gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, diante da pena aplicada, resultou na revogação da prisão preventiva, evidenciando a perda de objeto do presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se