HC 939090 - DECISAO

HC 939090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos da investigação (interceptações, negociações de grande quantidade de entorpecentes, antecedentes e participação em associação interestadual para tráfico), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da custódia foi demonstrada e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, não sendo cabível, no habeas corpus, a reabertura da prova sobre materialidade.

Parties
Paciente: CLEBSON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

CLEBSON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 comprovação da materialidade delitiva no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos da investigação (interceptações, negociações de grande quantidade de entorpecentes, antecedentes e participação em associação interestadual para tráfico), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da custódia foi demonstrada e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes, não sendo cabível, no habeas corpus, a reabertura da prova sobre materialidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.