RHC 204297 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada ante a tentativa de fuga com direção perigosa e risco às pessoas, a apreensão de 81,15g de cocaína e o perigo concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e condenações do réu, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas.
- Parties
- Paciente: EDSON JOSE DELFINO; Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário No Stj)
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direção Perigosa, Reincidência Criminal
Case Brief
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Parties
EDSON JOSE DELFINO
Paciente
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Coator
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário No Stj)
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 risco concreto de reiteração delitiva
- 3 inadequação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada ante a tentativa de fuga com direção perigosa e risco às pessoas, a apreensão de 81,15g de cocaína e o perigo concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e condenações do réu, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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