HC 921392 - DECISAO

HC 921392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeira instância e a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentaram fundamentação concreta baseada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 13 kg), na apreensão de armas (três pistolas com registro de furto) e mais de 200 munições, na vinculação do local com organização criminosa e na necessidade de tutela da ordem pública; ademais, a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar em situações análogas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSELITO DONIZETTE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Receptação, Porte E Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Receptação Porte E Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

JOSELITO DONIZETTE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 suficiência da fundamentação da sentença quanto à manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de drogas e apreensão de armas para demonstrar periculosidade e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeira instância e a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentaram fundamentação concreta baseada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 13 kg), na apreensão de armas (três pistolas com registro de furto) e mais de 200 munições, na vinculação do local com organização criminosa e na necessidade de tutela da ordem pública; ademais, a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar em situações análogas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.