HC 959140 - DECISAO

HC 959140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de elevada quantidade de droga (aproximadamente 6 kg de maconha) e no modo de atuação que indicou risco concreto à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, conforme precedentes do STJ e dos tribunais estaduais.

Parties
Paciente: JONATHAN CARVALHO CONT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATHAN CARVALHO CONT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade de droga como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na apreensão de elevada quantidade de droga (aproximadamente 6 kg de maconha) e no modo de atuação que indicou risco concreto à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, conforme precedentes do STJ e dos tribunais estaduais.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.