RHC 204420 - DECISAO

RHC 204420 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (fumus comissi delicti) e pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade dos fatos e pelo modus operandi (roubo de carga com emprego de arma, restrição de liberdade e concurso de agentes), cumulada com a hipótese do art. 313, I, do CPP, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário deve ser negado.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: Danilo Rafael de Melo Farias; Co Réu: Emanuel Ruan Soares Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

DIEGO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Danilo Rafael de Melo Farias

Co Réu

Emanuel Ruan Soares Costa

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública
  3. 3 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (fumus comissi delicti) e pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade dos fatos e pelo modus operandi (roubo de carga com emprego de arma, restrição de liberdade e concurso de agentes), cumulada com a hipótese do art. 313, I, do CPP, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.