HC 958438 - DECISAO

HC 958438 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação: apreensão de 42,8 g de crack e 37 g de cocaína, arma de fogo de uso permitido e diversas munições, além de indícios de tráfico e investigação anterior, evidenciando gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: JADER FELIPE FERREIRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JADER FELIPE FERREIRA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação: apreensão de 42,8 g de crack e 37 g de cocaína, arma de fogo de uso permitido e diversas munições, além de indícios de tráfico e investigação anterior, evidenciando gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.