RHC 201837 - DECISAO

RHC 201837 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante de elementos concretos da investigação (fluxo financeiro elevado e incompatível com rendimentos declarados, transferências e diálogos ligando o recorrente à organização criminosa, fotografias com grande soma de dinheiro, oferta/ comércio irregular de armas) e na esteira da jurisprudência que autoriza decretação de prisão para interromper atuação de organizações criminosas; confirmou-se que a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Impetrante / Paciente: ÉRCULES GOMES BATISTA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ÉRCULES GOMES BATISTA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante de elementos concretos da investigação (fluxo financeiro elevado e incompatível com rendimentos declarados, transferências e diálogos ligando o recorrente à organização criminosa, fotografias com grande soma de dinheiro, oferta/ comércio irregular de armas) e na esteira da jurisprudência que autoriza decretação de prisão para interromper atuação de organizações criminosas; confirmou-se que a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se