RHC 207472 - DECISAO

RHC 207472 - DECISAO

Verificou-se que as razões constantes nos autos e consignadas nas decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstram, de modo concreto e suficiente, a necessidade da segregação cautelar com base nos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e mandado de prisão não cumprido), de modo que não cabe a substituição da custódia por medidas menos gravosas e o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Recorrente/paciente: LUIS PAULO DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento in Limine)
Outcome
Recurso denegado (nego provimento ao recurso, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Provisória, Reconhecimento Pessoal/por Fotografia, Fuga/foragido, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Provisória Reconhecimento Pessoal/por Fotografia Fuga/foragido Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIS PAULO DE OLIVEIRA GOMES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal/por fotografia realizado na delegacia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões constantes nos autos e consignadas nas decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstram, de modo concreto e suficiente, a necessidade da segregação cautelar com base nos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e mandado de prisão não cumprido), de modo que não cabe a substituição da custódia por medidas menos gravosas e o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Recurso denegado (nego provimento ao recurso, in limine)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.