RHC 207153 - DECISAO

RHC 207153 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito (uso de força, ameaça com arma, atuação em grupo), no reconhecimento pela vítima e na recuperação de bens subtraídos; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e é vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, cabendo, assim, negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RIAN HERMOGENES SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

RIAN HERMOGENES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito (uso de força, ameaça com arma, atuação em grupo), no reconhecimento pela vítima e na recuperação de bens subtraídos; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e é vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, cabendo, assim, negar provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.