HC 960282 - DECISAO

HC 960282 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado devidamente motivado e fundamentado, havendo nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria, demonstração do risco à ordem pública em razão da suposta participação do paciente na organização criminosa PGC e de sua função de disciplina e tráfico, evidências extraídas de aparelhos celulares e investigação ampla envolvendo 48 investigados, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: DIONEI LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar

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Parties

DIONEI LIMA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado devidamente motivado e fundamentado, havendo nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria, demonstração do risco à ordem pública em razão da suposta participação do paciente na organização criminosa PGC e de sua função de disciplina e tráfico, evidências extraídas de aparelhos celulares e investigação ampla envolvendo 48 investigados, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteção da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.