RHC 207425 - DECISAO

RHC 207425 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida em primeiro grau (Ação Penal n. 5200593-11.2024.8.13.002), com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THALIS RAPHAEL DA COSTA; Recorrente: JOÃO FRANCISCO PINHEIRO ROCHA; Recorrente: WALISON SOUZA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Absolvição, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Absolvição Prejudicialidade Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

THALIS RAPHAEL DA COSTA

Recorrente

JOÃO FRANCISCO PINHEIRO ROCHA

Recorrente

WALISON SOUZA VASCONCELOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em preventiva
  2. 2 revogação da prisão
  3. 3 prejudicialidade do recurso após sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida em primeiro grau (Ação Penal n. 5200593-11.2024.8.13.002), com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.