HC 959253 - DECISAO

HC 959253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: prisão em flagrante convertida em preventiva, apreensão de objetos e veículo, antecedentes e condenações transitadas em julgado que configuram reincidência e demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da reincidência e maus antecedentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: prisão em flagrante convertida em preventiva, apreensão de objetos e veículo, antecedentes e condenações transitadas em julgado que configuram reincidência e demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.