HC 937727 - DECISAO

HC 937727 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos, o emprego de violência, a participação de vários agentes, a condição de vítima idosa (72 anos) e o risco concreto de influência sobre a instrução; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e a jurisprudência consolidada respalda a custódia cautelar nas hipóteses apontadas.

Parties
Paciente: SILVIA HELENA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência Sobre Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Jurisprudência Sobre Supressão De Instância

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Parties

SILVIA HELENA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos, o emprego de violência, a participação de vários agentes, a condição de vítima idosa (72 anos) e o risco concreto de influência sobre a instrução; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e a jurisprudência consolidada respalda a custódia cautelar nas hipóteses apontadas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.