HC 959607 - DECISAO

HC 959607 - DECISAO

A ordem foi denegada por entenderem que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi revelador de periculosidade e risco à ordem pública), que a decisão de custódia está fundamentada com elementos concretos e individuais do caso e que não há excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com audiência designada e providências para localização de testemunhas.

Parties
Paciente: JOSE NILSON DE SOUZA GOMES; Corréu: JOSÉ NILTON DE SOUZA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Acusador: Ministério Público; Vítima: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES; Vítima: ROGER DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOSE NILSON DE SOUZA GOMES

Paciente

JOSÉ NILTON DE SOUZA GOMES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Acusador

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES

Vítima

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs. medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entenderem que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi revelador de periculosidade e risco à ordem pública), que a decisão de custódia está fundamentada com elementos concretos e individuais do caso e que não há excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com audiência designada e providências para localização de testemunhas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSE NILSON DE SOUZA GOMES