HC 958912 - DECISAO

HC 958912 - DECISAO

Em juízo perfunctório, entendeu-se que havia fundada suspeita suficiente para a busca pessoal em razão da informação de transeunte não identificado indicando atuação do paciente como líder do tráfico, sua localização na lanchonete correspondente às características informadas e a apreensão de drogas e objetos; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de organização criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SAULO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

SAULO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
  2. 2 ilícitude das provas obtidas em busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório, entendeu-se que havia fundada suspeita suficiente para a busca pessoal em razão da informação de transeunte não identificado indicando atuação do paciente como líder do tráfico, sua localização na lanchonete correspondente às características informadas e a apreensão de drogas e objetos; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de organização criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.