HC 948981 - ACORDAO

Não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (homicídio premeditado cometido com faca por motivo de ciúmes), exigindo-se exame mais aprofundado pelo Tribunal de origem, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: INGRED BARBOSA SANTOS; Impetrado: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Flagrante Ilegalidade

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Case Brief

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Parties

INGRED BARBOSA SANTOS

Agravante

Presidência

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo (Súmula 691/STF)
2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta
3 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter indeferimento da liminar (decisão da Presidência que indeferiu a liminar).