HC 936613 - DECISAO

HC 936613 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensões de drogas, provas documentais e testemunhais, antecedente criminal e gravidade da conduta — invasão de domicílio munido de arma e agressões), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO ROBERTO DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

BRUNO ROBERTO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensões de drogas, provas documentais e testemunhais, antecedente criminal e gravidade da conduta — invasão de domicílio munido de arma e agressões), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.