RHC 202068 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque parte das alegações correspondia a mera reiteração já apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo análise pelo STJ por supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva na sentença encontra fundamentação concreta na gravidade do crime, na reiteração delitiva, na permanência do paciente preso durante o processo e na ausência de lapso temporal significativo, não havendo ilegalidade ou violação de princípios que justificasse a revogação.

Parties
Agravante: BRUNO DE SOUSA PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Negado Provimento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Inovação Recursal, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Inovação Recursal +2 more

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Parties

BRUNO DE SOUSA PADILHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Negado Provimento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação do decreto preventivo e sua manutenção
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da prisão após a prolação da sentença
  3. 3 violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque parte das alegações correspondia a mera reiteração já apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo análise pelo STJ por supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva na sentença encontra fundamentação concreta na gravidade do crime, na reiteração delitiva, na permanência do paciente preso durante o processo e na ausência de lapso temporal significativo, não havendo ilegalidade ou violação de princípios que justificasse a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente