RHC 204376 - DECISAO

RHC 204376 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito imputado (crime contra a vida/feminicídio tentado), pela demonstração de periculosidade social e risco de reiteração delitiva em razão de reiterados ilícitos de violência doméstica, e pela superveniência da pronúncia que afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula n. 21 do STJ); assim, as medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes para resguardar a vítima, justificando a negativa do pedido de soltura.

Parties
Paciente: JOSÉ AILSON DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Feminicídio Tentado Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ AILSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito imputado (crime contra a vida/feminicídio tentado), pela demonstração de periculosidade social e risco de reiteração delitiva em razão de reiterados ilícitos de violência doméstica, e pela superveniência da pronúncia que afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula n. 21 do STJ); assim, as medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes para resguardar a vítima, justificando a negativa do pedido de soltura.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.