HC 936521 - ACORDAO

HC 936521 - ACORDAO

O Tribunal confirmou a prisão preventiva porque, diante de novos elementos trazidos pela Corregedoria e Procuradoria, restou demonstrada contemporaneidade e periculum libertatis: o investigado, após reintegração, teria entrado em contato com testemunhas e usado meios que gerariam temor e receio reverencial, configurando ameaça/intimidação e risco de comprometimento da instrução criminal, mostrando-se insuficientes as cautelares diversas, razão pela qual a preventiva foi mantida nos termos do art. 312 do CPP, com previsão de reavaliação no momento de recebimento ou não da denúncia.

Parties
Paciente/agravante: BRUNO FRITOLI ALMEIDA; Agravado: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Estado do Espírito Santo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ Sobre Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ameaças a Testemunhas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Corrupção, Falsidade Documental
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ameaças a Testemunhas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

BRUNO FRITOLI ALMEIDA

Paciente/agravante

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Estado do Espírito Santo)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão
  3. 3 necessidade/imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a prisão preventiva porque, diante de novos elementos trazidos pela Corregedoria e Procuradoria, restou demonstrada contemporaneidade e periculum libertatis: o investigado, após reintegração, teria entrado em contato com testemunhas e usado meios que gerariam temor e receio reverencial, configurando ameaça/intimidação e risco de comprometimento da instrução criminal, mostrando-se insuficientes as cautelares diversas, razão pela qual a preventiva foi mantida nos termos do art. 312 do CPP, com previsão de reavaliação no momento de recebimento ou não da denúncia.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • determina-se reavaliação da necessidade da prisão preventiva por ocasião da decisão sobre o recebimento ou não da denúncia