HC 959851 - DECISAO

HC 959851 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque há indícios de que o paciente integrava organização criminosa armada ('Os Manos') que praticava atos de extrema violência e outros delitos, existindo risco concreto ao meio social e possibilidade de reiteração, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes, no momento processual, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a liminar e manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO FURTADO PEDROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Em Instância Superior; Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO FURTADO PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Em Instância Superior; Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 limitações da via do habeas corpus para discutir negativa de autoria e provas
  3. 3 fundamentação por garantia da ordem pública como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque há indícios de que o paciente integrava organização criminosa armada ('Os Manos') que praticava atos de extrema violência e outros delitos, existindo risco concreto ao meio social e possibilidade de reiteração, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes, no momento processual, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a liminar e manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se.