RHC 207326 - DECISAO

RHC 207326 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, além da prática associada de crimes graves (furto qualificado, adulteração de sinais identificadores, desmanche, associação criminosa), tentativa de fuga e menção a arma, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: KAUAN MARCELINO DE OLIVEIRA; Recorrente: LUCAS GIORDANE DE OLIVEIRA ALVES; Autuado: VINICIUS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador Medidas Cautelares +1 more

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Parties

KAUAN MARCELINO DE OLIVEIRA

Recorrente

LUCAS GIORDANE DE OLIVEIRA ALVES

Recorrente

VINICIUS RODRIGUES

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 participação em organização criminosa como causa para custódia

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, além da prática associada de crimes graves (furto qualificado, adulteração de sinais identificadores, desmanche, associação criminosa), tentativa de fuga e menção a arma, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.