HC 928373 - DECISAO

HC 928373 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentenças condenatórias dos pacientes, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão cautelar, que passou a decorrer de novo título (sentença), cabendo a apreciação das nulidades no juízo de cognição exauriente e em eventual recurso no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE NICKEL GARCIA; Paciente: LUCAS SANTANA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Nulidade De Reconhecimento, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Nulidade De Reconhecimento Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

JOAO HENRIQUE NICKEL GARCIA

Paciente

LUCAS SANTANA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta
  2. 2 nulidade do reconhecimento testemunhal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentenças condenatórias dos pacientes, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão cautelar, que passou a decorrer de novo título (sentença), cabendo a apreciação das nulidades no juízo de cognição exauriente e em eventual recurso no Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Corte (e-STJ fls. 93/94).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.