HC 960361 - DECISAO

HC 960361 - DECISAO

Aplicação da Súmula 691 do STF impõe que o Superior Tribunal de Justiça não conheça do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica nos autos, pois a manutenção da prisão preventiva pela origem foi fundamentada pela reincidência, maus antecedentes, prática dos homicídios durante prisão domiciliar, gravidade concreta, modus operandi e ligação com tráfico, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WESLEY ADRIANO COELHO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (stj)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Indefere Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Indefere Liminar

Case Brief

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Parties

WESLEY ADRIANO COELHO DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido pelo tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua suficiência
  3. 3 análise de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Aplicação da Súmula 691 do STF impõe que o Superior Tribunal de Justiça não conheça do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica nos autos, pois a manutenção da prisão preventiva pela origem foi fundamentada pela reincidência, maus antecedentes, prática dos homicídios durante prisão domiciliar, gravidade concreta, modus operandi e ligação com tráfico, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.