HC 952709 - DECISAO

HC 952709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, apoiada em elementos de prova técnicos e indicativos da participação da paciente em organização criminosa e na movimentação financeira incompatível com sua capacidade, evidenciando gravidade concreta que justifica a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a preventiva no caso concreto.

Parties
Paciente: MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (HC n. 0015922-62.2024.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (HC n. 0015922-62.2024.8.17.9000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 participação em organização criminosa e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, apoiada em elementos de prova técnicos e indicativos da participação da paciente em organização criminosa e na movimentação financeira incompatível com sua capacidade, evidenciando gravidade concreta que justifica a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se