RHC 207536 - DECISAO

RHC 207536 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há motivação concreta e elementos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, coautoria com menor, resistência à polícia), a decisão de apelação, anterior à impetração, passou a fixar regime fechado reforçando a falta de interesse de agir, e jurisprudência do STJ permite a manutenção da custódia quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e persistem as circunstâncias que a ensejaram; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para o caso.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Na Sentença Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre regime semiaberto e manutenção de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para manutenção de segregação cautelar na sentença
  3. 3 manutenção da custódia após sentença condenatória quando réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há motivação concreta e elementos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, coautoria com menor, resistência à polícia), a decisão de apelação, anterior à impetração, passou a fixar regime fechado reforçando a falta de interesse de agir, e jurisprudência do STJ permite a manutenção da custódia quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e persistem as circunstâncias que a ensejaram; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para o caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.