HC 890169 - DECISAO

HC 890169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a gravidade concreta das condutas (tentativa de homicídio qualificado motivada por disputa de ponto de venda de entorpecentes, concurso de agentes, antecedentes e procedimento por tráfico durante liberdade provisória) e o risco de reiteração, circunstâncias que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANTHONY GABRIEL ALVES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

ANTHONY GABRIEL ALVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a gravidade concreta das condutas (tentativa de homicídio qualificado motivada por disputa de ponto de venda de entorpecentes, concurso de agentes, antecedentes e procedimento por tráfico durante liberdade provisória) e o risco de reiteração, circunstâncias que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.