RHC 205754 - DECISAO

RHC 205754 - DECISAO

Concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade concreta e modus operandi (retorno armado com foice), justificando a garantia da ordem pública, não havendo nos autos elementos novos capazes de alterar a decisão que decretou a custódia; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo/contemporaneidade) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO RODRIGUES MENDONÇA; Co Réu: FELIPE RODRIGUES MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO RODRIGUES MENDONÇA

Paciente/recorrente

FELIPE RODRIGUES MENDONÇA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade concreta e modus operandi (retorno armado com foice), justificando a garantia da ordem pública, não havendo nos autos elementos novos capazes de alterar a decisão que decretou a custódia; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo/contemporaneidade) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.