RHC 205521 - DECISAO

RHC 205521 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão de antecedentes e ação penal em curso, na gravidade concreta do fato (vítima esfaqueada e em estado grave) e em indícios de risco de fuga, fundamento esse consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente/paciente: BERNARDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Diversas, Homogeneidade Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Risco De Fuga Medidas Cautelares Diversas Homogeneidade Penal

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Parties

BERNARDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de fuga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão de antecedentes e ação penal em curso, na gravidade concreta do fato (vítima esfaqueada e em estado grave) e em indícios de risco de fuga, fundamento esse consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.