RHC 187658 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do tráfico demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por meses, configurando risco concreto à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas e fuga) justifica a manutenção da prisão preventiva
- 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do tráfico demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por meses, configurando risco concreto à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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