RHC 207864 - DECISAO

RHC 207864 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta (apreensão de drogas, arma, munições, balaclava, rádio comunicador, balança), o que evidencia atividade de tráfico estruturado e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RYAN LOPES MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Por Tribunal De Origem
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

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Parties

RYAN LOPES MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Por Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de exame do conjunto fático-probatório versus via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta (apreensão de drogas, arma, munições, balaclava, rádio comunicador, balança), o que evidencia atividade de tráfico estruturado e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se