RHC 201981 - DECISAO

RHC 201981 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito em razão do modus operandi organizado do grupo, alto valor das mercadorias supostamente subtraídas (R$ 5.000.000,00), risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso.

Parties
Paciente/recorrente: WALLACE THIEME FREITAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta

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Parties

WALLACE THIEME FREITAS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 individualização da conduta e imputação de crimes ao paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito em razão do modus operandi organizado do grupo, alto valor das mercadorias supostamente subtraídas (R$ 5.000.000,00), risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.