HC 962105 - DECISAO

HC 962105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade (laudo pericial e auto de prisão em flagrante), indícios suficientes da autoria (depoimento da vítima e relato policial), gravidade concreta do fato e risco de reiteração (condenações anteriores por violência doméstica), além da inadequação de medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública e proteger a vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e não conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS RIBEIRO JÚNIOR; Vítima: C. D. S. N; Órgão Ministerial: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória / Não Conhecimento
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Gravidade Concreta, Proteção Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS RIBEIRO JÚNIOR

Paciente

C. D. S. N

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus para discussão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade (laudo pericial e auto de prisão em flagrante), indícios suficientes da autoria (depoimento da vítima e relato policial), gravidade concreta do fato e risco de reiteração (condenações anteriores por violência doméstica), além da inadequação de medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública e proteger a vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e não conhecido pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Não conheço do habeas corpus