HC 961802 - DECISAO

HC 961802 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela periculosidade do paciente, que estava em monitoramento eletrônico no momento do crime, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria que poderia ser atacada por recursos próprios.

Parties
Paciente: Bruno dos Santos Beserra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
ordem parcialmente conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Supressão De Instância

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Parties

Bruno dos Santos Beserra

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela periculosidade do paciente, que estava em monitoramento eletrônico no momento do crime, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria que poderia ser atacada por recursos próprios.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e denegada

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada.
  • Publique-se.