RHC 204716 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão agravada demonstrou, com elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: os recorrentes integravam organização criminosa especializada em tráfico de drogas e foi apreendida grande quantidade de cocaína (aproximadamente 537g), evidenciando elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: WILIAM DE JESUS PINHEIRO; Agravante: WILSON DE JESUS OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

WILIAM DE JESUS PINHEIRO

Agravante

WILSON DE JESUS OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 valoração da gravidade concreta em função da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão agravada demonstrou, com elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: os recorrentes integravam organização criminosa especializada em tráfico de drogas e foi apreendida grande quantidade de cocaína (aproximadamente 537g), evidenciando elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental