RHC 197525 - DECISAO

RHC 197525 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do mérito quanto à prisão preventiva.

Parties
Recorrente: PAULO SERGIO CAMARGO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Oitava Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
pedido prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Insuficiência De Fundamentação, Art. 564, V, CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Insuficiência De Fundamentação Art. 564, V, CPP Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO SERGIO CAMARGO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Oitava Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por fundamentação genérica nos termos do art. 564, V, CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do mérito quanto à prisão preventiva.

Court Disposition

pedido prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.