HC 945419 - DECISAO

HC 945419 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória e não foi demonstrada ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, localização das sacas de café roubadas, depoimentos, confissão/delação, situação de foragido), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, bem como a impossibilidade, no caso, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE VERONA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente/ponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL HENRIQUE VERONA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e art. 315 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória e não foi demonstrada ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, localização das sacas de café roubadas, depoimentos, confissão/delação, situação de foragido), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, bem como a impossibilidade, no caso, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se