HC 899805 - ACORDAO

HC 899805 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 24 kg de maconha e elementos de investigação), além de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, histórico criminal e fato de o paciente estar foragido e ter rompido tornozeleira eletrônica, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Cassio Aparecido de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Apreensão De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Prova Da Materialidade Periculum Libertatis +2 more

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Parties

Cassio Aparecido de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Verificar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 24 kg de maconha e elementos de investigação), além de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, histórico criminal e fato de o paciente estar foragido e ter rompido tornozeleira eletrônica, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.