HC 860310 - ACORDAO

HC 860310 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modo de operação e vulnerabilidade das vítimas), na periculosidade dos pacientes, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e na inadequação de medidas cautelares diversas, além da necessidade de proteção das crianças.

Parties
Investigada: D. T. K. S.; Vítima: R.A.L. de O.; Vítima: R. V. de O.; Declarante: Mariana de Souza Pasquim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Proteção Da Criança, Instrução Criminal
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Gravidade Concreta Presunção De Inocência Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

D. T. K. S.

Investigada

R.A.L. de O.

Vítima

R. V. de O.

Vítima

Mariana de Souza Pasquim

Declarante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modo de operação e vulnerabilidade das vítimas), na periculosidade dos pacientes, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e na inadequação de medidas cautelares diversas, além da necessidade de proteção das crianças.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.